Câmara realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira (28)

Colinas – A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta quarta-feira, dia 28, uma sessão extraordinária. Deram entrada na Casa Legislativa os Projetos de Lei nº 001, 002, 003 e 004, de autoria do Poder Executivo, além do Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCM) nº 001/2026.

O PL nº 003, que dispõe sobre o sistema de Vale-Alimentação, revoga a Lei Municipal nº 1.371, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências, foi baixado na mesa diretora.

Já os PLs nº 001, 002 e 004 foram aprovados por sete votos favoráveis, com a ausência do vereador Paulo Cesar Miranda. O PLCM nº 001/2026, que estende aos ocupantes de cargos eletivos — prefeito, vice-prefeito, vereadores, presidente da Câmara e secretários municipais — a revisão geral de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, foi reprovado por quatro votos contrários, três favoráveis e uma ausência.

A próxima sessão ordinária foi convocada pelo presidente da Casa, Fabiel Zarth (MDB), para o dia 4 de fevereiro, às 19 horas.

Projetos aprovados:

PL nº 001 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.748-01/2017 e dá outras providências.

PL nº 002 – Cria vagas do cargo de provimento efetivo de Assistente Educacional, autoriza o Poder Executivo a contratar, de forma emergencial e temporária, Assistentes Educacionais para atender excepcional interesse público e dá outras providências.

PL nº 004 – Institui a Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Colinas e dá outras providências.

Projeto reprovado:

Projeto de Lei CM nº 001/2026 – Estende aos ocupantes de cargos eletivos — prefeito, vice-prefeito, vereadores, presidente da Câmara e secretários municipais — a revisão geral de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.